Pelo presente instrumento, H9k Trades Automação e Educação Financeira (“H9k”) estabelece os termos e condições para uso e assinatura de uma ou mais estratégias de automação de trades e/ou de educação financeira (doravante denominadas “Estratégias”).
Ao clicar no botão de aceite e/ou contratar as Estratégias, você, o(a) Usuário(a), concorda integralmente com os termos, condições, obrigações e declarações contidos neste documento.
1.1. O objeto deste Termo é regular a assinatura, acesso e uso das Estratégias fornecidas pela H9k, as quais podem ser compostas por códigos, configurações, algoritmos, parâmetros e conteúdos educacionais destinados a auxiliar o Usuário em operações no mercado financeiro.
1.2. As Estratégias não constituem, em nenhuma hipótese, serviço de consultoria ou análise de investimentos, não configurando recomendação, indicação ou aconselhamento por parte da H9k.
2.1. O Usuário declara que:
2.2. O Usuário assume integralmente a responsabilidade e os riscos pela utilização das Estratégias, ciente de que podem ocorrer prejuízos financeiros de qualquer ordem ou natureza, sem que a H9k seja responsável por tais perdas.
3.1. A H9k é um fornecedor de soluções tecnológicas e de educação financeira, que disponibiliza Estratégias para uso do Usuário. Não faz parte da atividade da H9k a execução de ordens, que é de responsabilidade da Corretora na qual o Usuário possui conta.
3.2. A H9k não se responsabiliza por:
3.3. Qualquer decisão de investimento e/ou negociação com ativos, derivativos, criptomoedas ou outros instrumentos financeiros é tomada exclusivamente pelo Usuário, com base em seu julgamento e conhecimento.
3.3. A H9k não garante que a utilização das Estratégias resultará em lucros, ganhos ou êxito financeiro. A responsabilidade pelas escolhas de operação é integralmente do Usuário.
4.1. O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar o acesso às Estratégias para terceiros, sob nenhuma forma, salvo mediante autorização expressa e por escrito da H9k.
4.2. O Usuário compromete-se a:
4.3. É de exclusiva responsabilidade do Usuário providenciar e manter o capital necessário, bem como atendimento às margens de garantia ou qualquer outra exigência de suas Corretoras e/ou instituições financeiras.
5.1. As Estratégias podem ser oferecidas por assinatura mensal, pacotes recorrentes ou outro formato disponibilizado pela H9k. O Usuário será informado sobre valores, condições de pagamento e eventuais planos de fidelidade.
5.2. Renovação automática: Caso se trate de plano recorrente, a assinatura será renovada automaticamente até que seja solicitado o cancelamento pelo Usuário.
5.3. Cancelamento:
5.4. Reajustes de preço: A H9k poderá efetuar reajustes ou revisões no valor das assinaturas a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, que poderá aceitar ou cancelar a assinatura.
6.1. A H9k detém todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, segredos de negócio, know-how) relacionados às Estratégias, ferramentas, plataformas e conteúdos.
6.2. É vedado ao Usuário efetuar engenharia reversa, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou criar obras derivadas, total ou parcialmente, das Estratégias ou conteúdos da H9k, salvo prévia autorização por escrito.
7.1. A H9k adota e incentiva práticas de ética, integridade e anticorrupção. O Usuário compromete-se a não utilizar as Estratégias para fim ilícito, não promover fraudes ou manipulações de mercado e a cumprir a legislação aplicável.
7.2. A H9k poderá bloquear, suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de indícios de fraude, uso indevido das Estratégias ou violação de normas e leis do mercado financeiro.
8.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário para cadastro e faturamento são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8.2. A H9k adota medidas de segurança e boas práticas para proteger os dados do Usuário contra acessos não autorizados ou vazamentos. No entanto, não se responsabiliza por ataques cibernéticos que fujam ao seu controle, nem por incidentes decorrentes de culpa exclusiva do Usuário.
8.3. Mais detalhes estão dispostos na Política de Privacidade disponível no site ou aplicativo oficial da H9k, que integra o presente Termo.
9.1. Este Termo poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, seja por razões legais, regulatórias ou estratégicas, a exclusivo critério da H9k.
9.2. O Usuário será comunicado sobre alterações significativas. A ausência de manifestação expressa do Usuário em discordância com o novo texto será interpretada como anuência tácita às atualizações.
10.1. A tolerância ou omissão da H9k quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não importará em renúncia de direito, constituindo apenas liberalidade e não gerando modificações contratuais.
10.2. Se alguma disposição deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de domicílio do Usuário, ou outro previsto em lei, para dirimir eventuais controvérsias.
11.1. O Usuário, ao clicar no botão de aceite ou contratar as Estratégias, declara:
Ao prosseguir, o Usuário declara integral ciência e concordância com todos os termos acima.